Multa para pedestre e ciclista, revisão do processo de formação de condutores, e a regulamentação de veículos autônomos (sem condutor). Estas são algumas das pautas que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tem na agenda regulatória para o biênio 2021-2022. A portaria com a nova agenda foi publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).Além da possibilidade de multa para pedestre e ciclista, a agenda do próximo biênio também vai debater a regulamentação do drogômetro, aparelho similar ao bafômetro e que identifica a ingestão de drogas, mas que ainda não tem um regulamento para a implementação do aparelho nas fiscalizações de trânsito.

A agenda tratará também da revisão das normas sobre exame toxicológico, das normas de segurança em ônibus duplo piso (dois andares),da regulamentação da inspeção técnica veicular,dos normativos sobre segurança de motociclistas, uso do tacógrafo entre outros temas.Segundo o Ministério da Infraestrutura, pasta a qual o DENATRAN é ligado,a agenda com temas como multa para pedestres e ciclistas tem por finalidade determinar as matérias de cunho regulatório ou normativo a serem estudadas pelo departamento em períodos preestabelecidos para, em seguida, serem submetidos para apreciação e aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ou em outras instâncias competentes de regulação mais adequadas".

De acordo com a portaria, caberá às coordenações do Denatran a implementação e o acompanhamento da agenda regulatória. Os temas podem sofrer ajustes, mediante indicação do Ministério da Infraestrutura. (Motorshow)